Sistema do Senado permite monitorar recursos para as mulheres

A lei orçamentária de 2010 assegurou R$ 39,6 bilhões ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que reúne os gastos federais prioritários discutidos com as entidades dos movimentos feministas. Houve um acréscimo de R$ 2,5 bilhões ao que foi aprovado pelo Congresso em 2009. Qualquer interessado pode verificar esses números por meio de uma consulta pronta, incluída no Siga Brasil no ano passado.v A importância dessa iniciativa é dar transparência à execução do II PNPM, resultado da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que reuniu 2,7 mil delegadas, em 2007, representando quase 200 mil mulheres, como explica a consultora do Senado, Rita Santos. Por meio dessa consulta é possível comprovar que o enfrentamento à violência contra as mulheres é o carro-chefe do PNPM. Abocanha R$ 28,2 bilhões do total orçado em 2010. Só que, como alerta o Cfemea, precisa ser melhor examinado.

Desse total, a maior fatia (R$ 26,2 bilhões), como mostra o Siga Brasil, vai para o atendimento à saúde da mulher que, segundo a entidade feminista, nem sempre envolve as vítimas de violência. Ações mais específicas que revelam o grau de implementação da Lei Maria da Penha ¿ como, por exemplo, a ampliação e consolidação da rede de serviços especializados, com psicólogos, médicos, policiais e assistentes sociais ¿ acabam esvaziadas por receber poucos recursos (ver info).

O PNPM reúne, ao todo, 118 ações, distribuídas em 54 programas. Ele é apenas uma parte do chamado Orçamento Mulher, programado em R$ 92,1 bilhões para 2010, com um aumento de 4% sobre 2009. Esse elevado volume de recursos ¿ obtido, em sua esmagadora maioria, pelos impostos e contribuições pagos pelo contribuinte ¿ pode ser monitorado pelo Siga Brasil. ¿O Orçamento Mulher é um dos melhores exemplos de como o Senado presta serviço aos cidadãos brasileiros¿, sublinha Rita Santos.

Para aprimorar esses dados orçamentários, é importante que os cidadãos se mobilizem. A assessora técnica do Cfemea, Sarah Reis, afirma que apenas 5% dos programas governamentais brasileiros possuem perspectivas de gênero e étnico racial. Por essa razão, segundo ela, é preciso entender que a elevada cifra do Orçamento Mulher não significa que todos os recursos são aplicados para assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras. ¿O país ainda não possui orçamento sensível a gênero¿, diz Sarah. A primeira experiência mundial de que se tem notícia, complementou, é da África do Sul, que implantou a partir de 1995 um orçamento público considerando o seu impacto diferenciado sobre mulheres e homens.