Alguns direitos ainda estão longe de se tornar realidade

Apesar de convenção da ONU prever que os países signatários devem promover reabilitação profissional, manutenção do emprego e programas de retorno ao trabalho como um dos direitos das pessoas com deficiência, histórias como a do sargento Luis Maurício Alves dos Santos, da Polícia Militar do DF, mostram que isso ainda está longe de se tornar realidade.

Acidentado em setembro de 1998, quando sua moto foi atingida em cheio por um carro em alta velocidade, dirigido por um colega de corporação que não lhe prestou socorro, Luis Maurício, como é conhecido no Gama, cidade satélite de Brasília onde mora, tornou-se cadeirante para o resto de sua vida aos 32 anos. Passou por três hospitais em dois meses para se recuperar do acidente que lesionou gravemente sua medula. Em 1999, foi reformado por ser considerado incapaz.

Embora precise de pessoal para desempenhar funções administrativas, "a corporação entende que sua atividade fim é o policiamento ostensivo de rua", explica Luis Maurício. Desde então, o sargento engajou-se na luta para mudar o estatuto da PM e do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de tirar do papel o que preconiza a convenção da ONU. Tornou-se um dos mais ativos militantes do movimento das PcD no DF. Fundou uma associação no Gama, que presidiu por dez anos, e ajudou a constituir o Fórum de Apoio Permanente dos Direitos da PcD, que congrega cerca de 30 entidades do DF, do qual hoje é o coordenador.

Como resultado, o fórum conseguiu um dispositivo na Lei 12.086/09, que trata das promoções e dos critérios para o preenchimento de vagas na PM e no Corpo de Bombeiros, que viabiliza o aproveitamento de policiais deficientes em funções nas áreas de ensino, administração, saúde, finanças, informática, ciência e tecnologia. No entanto, esse dispositivo legal ainda não saiu do papel.

Ao longo de 12 anos como cadeirante, Luis Maurício só deu exemplos de sua capacidade de trabalho. Atleta da PM em tae kwon do e professor de defesa pessoal, continuou dando aulas do esporte olímpico para alunos carentes de sua comunidade após o acidente. Mudou sua didática: recorreu aos alunos mais experientes para ensinar o esporte que exige principalmente movimentos das pernas. Formou três alunos na faixa preta, cursou faculdade de educação física e foi diretor da Federação de Tae Kwon Do do DF, de 2002 a 2006.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)