Ficha Limpa oferece site para controle social das eleições

O eleitor que quiser monitorar as contas de campanha dos candidatos que se dizem "fichas limpas" ganhou mais um instrumento importante com o site www.fichalimpaja.org.br, lançado na última quinta-feira pelas entidades que encabeçaram uma grande mobilização social para melhorar o perfil dos que concorrem a cargos eletivos no país. "Os candidatos se cadastram voluntariamente no sistema, que é mais um passo para que a sociedade possa fiscalizar e fazer valer a Lei da Ficha Limpa", explicou ao Jornal do Senado Betina Sarue, da Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci). Considerada a iniciativa popular na área eleitoral que conseguiu o maior número de adesões ¿ de abril de 2008 a setembro de 2009 reuniu 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar a entrega de projeto de lei à Câmara e outras 600 mil até chegar ao Senado ¿, a Campanha Ficha Limpa conseguiu ampliar os casos em que a vida pregressa dos candidatos impede o registro da sua candidatura, tornando-os inelegíveis por oito anos.

Pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a chamada Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) ¿ valendo para as eleições deste ano por decisão do TSE ¿, foram incluídos os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo, por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, e escapar de possíveis punições, conforme informação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que liderou a campanha.

Também foram enquadrados os que foram condenados, por um colegiado, por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, entre outros. Essas pessoas podem ter os registros de suas candidaturas negados, mas, segundo o movimento, podem suspender a inelegibilidade por liminar e disputar as eleições. O processo, nesses casos, será julgado com prioridade pelo tribunal responsável (veja em "Saiba mais").

O novo site pretende proporcionar mais uma ferramenta para o controle social das eleições deste ano. De acordo com a secretaria executiva da Abracci, o candidato poderá mostrar ao eleitor um cadastro positivo. O sistema só não vai aceitar, por enquanto, os candidatos a deputado estadual, devido ao volume de informações.

Para se cadastrar, ele terá que enviar quatro documentos: registro da sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), declaração de que não renunciou a mandato para evitar cassação, documento comprovando que não possui condenação por órgão colegiado da Justiça (mesmo que em primeira instância) e termo de compromisso de disponibilizar na internet as contas de campanha, atualizadas semanalmente.

Os documentos, segundo Betina Sarue, serão avaliados por uma equipe de profissionais, formada pela parceria entre a Abracci e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. "Se aprovados, os dados entram no site, que é bastante amigável", afirmou ela. O internauta vai encontrar campo específico para emitir sua avaliação sobre os documentos e monitorar semanalmente a origem e o montante dos recursos e dos gastos de campanha de cada candidato cadastrado.

Saiba mais

Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov.br

Campanha de Esclarecimento ao Eleitor: http://eleicoes2010.jus.br

Municípios com urnas biométricas: www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/municipios_urnas_biometricas.pdf

Íntegra da Lei da Ficha Limpa ¿ Lei Complementar 135/10: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp135.htm

Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): www.mcce.org.br

Articulação Brasileira contra Corrupção e Impunidade: www.fichalimpaja.org.br

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)