Autorregulamentação ainda não funcionou e é apenas complementar

Quase um ano e meio após o compromisso público de autorregulamentação da publicidade dirigida a crianças até 12 anos, anunciado por 24 grandes empresas do setor de alimentos, em agosto de 2009, estudo do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) mostra que na prática nada mudou. — Constatamos que não houve mudanças nem no perfil dos alimentos, nem no teor das peças publicitárias, nem nas estratégias de marketing utilizadas", afirmou ao Jornal do Senado a professora do Departamento de Nutrição da UnB, Renata Monteiro, coordenadora do Propaganut, projeto do observatório que desde 2006 analisa propaganda, alimentação e nutrição nas diferentes mídias.

O estudo analisou todos os encaminhamentos feitos pelo Conar após o acordo firmado pelos grandes fabricantes. "Propagandas que poderiam ter sido suspensas, por desrespeitar o compromisso assumido pelas indústrias, não foram", diz Renata. Tanto a iniciativa dos grandes fabricantes de alimentos quanto as normas éticas do Conar para publicidade de produtos alimentícios para crianças e adolescentes são iniciativas importantes, na avaliação da coordenadora do Propaganut, mas insuficientes. "Elas não substituem a necessidade de regulação pela Anvisa", diz a pesquisadora.

O Brasil possui algumas peculiaridades que aumentam a vulnerabilidade do público infantil às estratégias de marketing para induzir o consumo de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sal. Uma delas, por exemplo, é ser o país onde a criança permanece mais tempo na frente da televisão, com média de cinco horas diárias, conforme pesquisa publicada em 2006, no livro Crianças do consumo: a infância roubada, de Susan Linn, professora de Psiquiatria na Escola Médica de Harvard.

Há outros fatores agravantes, segundo a professora da UnB, como o grande acesso (90,5%) da população brasileira à televisão, nível de escolaridade ruim e a pouca permanência dos pais em casa. Esse quadro, acrescenta, fragiliza o argumento da indústria de responsabilizar os pais pelo consumo de alimentos não saudáveis. "É claro que os pais têm que participar. Mas todos têm um papel a desempenhar: a Anvisa regulando, a indústria colocando alimentos de melhor qualidade, além da colaboração da mídia", analisa Renata, mãe de três filhos pequenos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)