Em estudo, sugestão popular recebida pelo e-Cidadania
Da Redação | 05/05/2016, 10h55
A reação nas redes sociais à ideia dos planos limitados foi imediata. Uma página no Facebook contra a medida acumulou mais de 470 mil seguidores em menos de um mês. No site de petições digitais Avaaz, um abaixo-assinado contra os planos limitados de internet se aproxima de 400 mil assinaturas virtuais. O documento pode ser entregue ao Congresso ou à Anatel, como manifestação da sociedade civil.
No Senado, o Portal e-Cidadania abre para os cidadãos a possibilidade de apresentarem ideias que passam a ser analisadas pelos senadores caso recebam apoios suficientes de outros internautas. Uma dessas sugestões, apresentada em abril, pede a proibição expressa de corte ou diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de banda larga fixa. Em cinco dias ela obteve o número mínimo de 20 mil apoiamentos e se tornou uma sugestão oficial (SUG 7/2016). Ela foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá um relator e poderá virar um projeto de lei.
Papel social
Ferramentas como o e-Cidadania são um exemplo da importância social e política que a internet conquistou. Essa é a opinião de Alisson Queiroz, chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania.
— O e-Cidadania é uma ferramenta para as minorias, para as pessoas que não têm muita representação, que não têm dinheiro, que não fazem parte de uma organização. Ele trouxe esse espaço para as pessoas se mobilizarem e tentarem influenciar as decisões políticas do país — explica.
Queiroz relata que muitas discussões que comissões do Senado promovem hoje nasceram no portal. Em geral, elas são ideias polêmicas e com ressonância na vida cotidiana — como a situação legal da maconha e o direito ao aborto —, mas que não encontravam iniciativa entre os senadores. O e-Cidadania deu-lhes uma porta de entrada para o Congresso. Por essa ferramenta, qualquer internauta pode apresentar ou apoiar ideias legislativas e ainda deixar comentários que serão encaminhados ao relator de um projeto e aos demais senadores que votarão nele.
— A limitação da internet vai contra a própria ideia do e-Cidadania — diz Queiroz
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
