Projetos de lei aperfeiçoam benefício assistencial

Na época em que a Loas foi concebida, os conceitos de deficiência e incapacidade para o trabalho estavam praticamente atrelados um ao outro. Hoje, as definições adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), transformada em emenda constitucional, fazem distinção.

Segundo Elyria Credidio, do Ministério do Desenvolvimento Social, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de longo prazo e enfrentam restrições para sua participação plena e inclusão na sociedade. 

Mas isso não quer dizer que sejam incapazes para o trabalho, pondera Sandra Costa, da Federação Nacional das Apaes. Se tiverem apoio, poderão desempenhar determinadas tarefas dentro de suas limitações. Uma pessoa com deficiência intelectual pode apanhar um documento de cada vez no lugar de vários ao mesmo tempo, comparou Sandra. 

Para tanto, o governo resolveu investir na escolarização das pessoas com deficiência. Em 2007, quando constatou que 70% das 340 mil crianças com deficiência estavam fora das escolas, criou um novo programa em parceria com estados, municípios e Distrito Federal.

Intitulado BPC na Escola (Portaria Interministerial 18, de 24 de abril de 2007), o programa está na fase de identificar as barreiras que impedem a permanência na escola das pessoas de até 18 anos com deficiência. Estão sendo avaliados 190 mil questionários de um total de 217 mil crianças que recebem BPC. "Essa mostra é bastante expressiva", avaliou Elyria.