Propostas alteram regras para a concessão do benefício

Entre as propostas com o objetivo de alterar os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada, está o projeto (PLS 489/09) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que amplia o número de beneficiados, aumentando a exigência da renda familiar per capita para um salário mínimo mensal.

No parecer aprovado em abril pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que o impacto orçamentário seria elevado e sugere como alternativa escalonar a modificação desse limite.

O relatório prevê que esse critério seja inferior a meio salário mínimo por mês para cada integrante da família. O aumento do limite para um salário mínimo seria alcançado em até 10 anos, de acordo com proposta a ser formulada pelo Conselho Nacional de Assistência Social ao Executivo. O projeto encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Outra iniciativa a ser analisada pelos senadores é a que altera a chamada Lei de Cotas para determinar a redução das vagas reservadas para deficientes (veja o Especial Cidadania da semana passada).

Apresentada por José Sarney (PMDB-AP), a proposta (PLS 112/06), que aguarda o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também altera critérios do BPC. Para calcular a renda familiar per capita, seria excluído o benefício já concedido a outro integrante da família. Desse modo, o projeto equipara as pessoas com deficiência ao mesmo critério adotado pelo Estatuto do Idoso que, no cálculo da renda familiar, garantiu a retirada do BPC concedido às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)