Já aprovadas no Senado, duas propostas dependem da Câmara
Da Redação | 01/12/2015, 12h45
Além do PLS 451/2015, recém-aprovado, o Senado aprovou no ano passado outro projeto de lei que proíbe a revista vexatória em presídios do país. O PL 7.764/2014, da ex-senadora Ana Rita, está na Comissão de Segurança Pública da Câmara, sob a relatoria do deputado João Campos (PSDBGO), que promete levar a proposta ao Plenário neste ano.
Para a advogada da ONG Conectas, Vivian Calderoni, o país se encontra em um movimento para banir a prática, mas cabe ao Congresso Nacional acelerar esse processo, padronizando o procedimento em todo o Brasil por meio de uma lei federal. Maus-tratos Organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) já consideram a revista vexatória uma prática de maus-tratos e até um caso de tortura, a depender do grau de exposição da pessoa.
O fim da prática também ganhou o apoio da Rede de Justiça Criminal, composta pela Conectas, pela Associação pela Reforma Prisional, pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, pelo Instituto Sou da Paz, pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.
O Conselho Episcopal Pastoral, que é ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota reprovando a revista vexatória nos presídios.
No ano passado, as entidades lançaram a campanha Pelo Fim da Revista Vexatória, com relatos de parentes dos presos e estatísticas sobre a prática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
