Alternativas são aparelho de raios X e inspeção manual “humanizada”

Nas seis unidades de internação de Brasília, a revista com desnudamento e agachamento é adotada por mera falta de uma norma específica para revista no Sinase. É o que explica a subsecretária do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, Maria Conceição Paula. Ela acredita que a aprovação do PLS 451/2015 no Congresso preencherá essa lacuna e resolverá o problema.

A subsecretária garante que há, sim, formas alternativas de revista dos familiares. O uso de aparelhos de raios X e de scanners corporais é a principal opção, mas não necessariamente a única. Revistas manuais e humanizadas poderiam ser suficientes.

Maria Conceição reforça que o fim da revista vexatória não compromete a segurança das unidades de internação. Ela dá como exemplo um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que revelou que, após a realização de 3,4 milhões de revistas íntimas vexatórias em presídios ao longo de 2012, em apenas 0,013% foram encontrados aparelhos celulares e em 0,01% foram achados entorpecentes. Nenhuma arma foi encontrada. Nas revistas em unidades socioeducativas, as apreensões foram ainda menores, chegando próximo a zero.

Estatísticas

Em Goiás, a revista vexatória foi extinta em 2012, e os procedimentos passaram a ser feitos por meio de detectores de metal, com agentes penitenciários capacitados para o novo modelo. Dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça mostram que, nos três anos de revista humanizada, não houve aumento no número de apreensões.

A subsecretária afirma ainda que o Distrito Federal já tem um projeto de compra de equipamentos com recursos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O processo, no entanto, é demorado.

— Se a lei sair, tudo ficará mais fácil — diz Maria Conceição.

O consultor legislativo do Senado Tiago Ivo Odon, especialista na área de direito penal e penitenciário, também afirma que o fim das revistas íntimas não vai comprometer a segurança das unidades. Em sua opinião, as vistorias pelos detectores de metal e pelos aparelhos de raios X são bem completas — o PLS 451/2015 prevê que até os funcionários das unidades de internação devem passar por essa revista, seja por meio de aparelho, seja manual.

— O ideal é que a unidade tenha o equipamento. Não tendo, a revista manual vai depender também de quem está fazendo a revista. Pode ser que haja uma brecha e um risco de comprometer a segurança, mas aí estamos diante de dois bens jurídicos em conflito: de um lado, a privacidade da pessoa; do outro, a segurança. O projeto tenta de alguma forma resolver essa proporcionalidade — pondera.

Ao chegar à Câmara, o PLS 451/2015 deve ser apensado ao PL 404/2015, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que também pede o fim das revistas vexatórias no Sinase.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)