Documentos necessários
Da Redação | 22/08/2005, 00h00
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural
- Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Bloco de notas de produtor rural ou nota fiscal de venda realizada por produtor rural
- Declaração de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores registrada no Ibama, ou da Fundação Nacional do Índio (Funai) homologada pelo INSS.
Ou
- Autorização de Ocupação Temporária fornecida pelo Incra
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
- Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR)
- Declaração da Funai atestando a condição do índio como trabalhador rural
- Caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
