Prevenção às recorrentes tragédias das chuvas
Da Redação | 13/09/2011, 00h00| Mais de 175 mil pessoas tiveram que deixar suas residências em Santa Catarina, onde chove forte há uma semana |
Para evitar tragédias como a enfrentada desde a semana passada por Santa Catarina — onde, devido às chuvas, pelo menos três pessoas morreram e mais de 175 mil tiveram que abandonar suas residências —, o Senado tem debatido projetos de lei sobre construção em áreas de risco, que são encontradas em, aproximadamente, 450 dos 5.565 municípios brasileiros, segundo o Ministério das Cidades.
O Projeto de Lei (PLS) 116/11 estabelece que cidades cujos planos diretores foram elaborados sem a orientação da carta geotécnica têm dois anos para se adaptar. Aprovado no dia 30 de agosto em decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), segue para análise da Câmara, caso não haja recurso para apreciação do Plenário.
— Resta torcer para que os deputados aprovem com rapidez. A questão é tão grave, que o Senado criou a Comissão Especial de Defesa Civil, presidida por Jorge Viana (PT-AC) — informou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da proposta.
No mesmo dia, também foi aprovado em decisão terminativa na CDR o PLS 23/11, de Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para tornar obrigatória a elaboração do plano diretor dos municípios com áreas de risco até dezembro de 2016. Lindbergh é também autor de outros dois projetos sobre o assunto: o PLS 27/11, pelo qual os municípios vão direcionar ações do programa Minha Casa, Minha Vida às famílias em áreas de risco ou desabrigadas, e o PLS 26/11, que obriga o setor público a fazer um mapeamento.
— Acho importante uma avaliação conjunta dessas proposições e a Comissão Especial de Defesa Civil do Senado é o local adequado — sugere o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho.
Segundo ele, existem no Brasil 251 municípios onde há áreas com risco de deslizamento de encostas e 205 com pontos sujeitos a enxurradas e inundações bruscas. A Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional está fazendo pesquisa para uma reavaliação.
O governo federal prevê, no Plano Plurianual 2012-2015, a criação do Sistema Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, que será comandado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A instalação total será concluída em quatro anos, quando serão investidos R$ 250 milhões.
