Projetos de lei em tramitação no Congresso
Da Redação | 05/09/2005, 00h00
• PLS 231/00 – Do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), que pretende coibir a exigência por planos de saúde de teste genético para detecção prévia de doenças hereditárias.
• PLS 75/02 – Do ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), acrescenta, entre as exigências mínimas dos planos que incluem internação hospitalar, a cobertura dos gastos com cirurgia e transporte de órgãos.
• PLS 187/02 – Do ex-senador Sebastião Rocha (PDT-AP), visa facultar os planos segmentados de assistência farmacêutica.
• PLSs 164/03, 276/04 e 277/04 – Da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), objetivam, respectivamente, incluir a assistência psicológica nos planos de saúde; tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras dos planos e seus prestadores de serviços, e permitir planos com coberturas reduzidas.
• PLS 44/04 – Do senador Tião Viana (PT-AC), visa incluir os medicamentos utilizados em medicação assistida entre as coberturas obrigatórias.
• PL 4.732/01 – Do ex-deputado Serafim Venzon (PSDB-SC), determina aos planos de saúde o pagamento de um piso universalizado de honorários aos profissionais credenciados.
• PL 2.383/03 – Da deputada Maninha (PT-DF), determina que as operadoras não poderão criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes do titular.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
