Endereços e projetos de lei
Da Redação | 03/07/2006, 00h00
Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios
Bloco J – Brasília (DF)
CEP 70053-900 – (61) 2109-7000
www.desenvolvimento.gov.br
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)
Praça Mauá, 7 – Centro
Rio de Janeiro (RJ)
CEP 20081-240 – (21) 2139-3000
www.inpi.gov.br
Diretoria de Marcas
(21) 2139-3158
Diretoria de Patentes
(21) 2139-3314 ou 2139-3797
Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros
(021) 2139-3327 ou 2139-3353
Projetos de lei
PLS 48/02 – Institui o registro de expressão ou sinal de propaganda no Inpi.
PL 6.199/05 – Reduz o prazo de vigência da patente de invenção para dez anos e da de modelo de utilidade para sete anos.
PL 5.489/05 – Autoriza a suspensão temporária dos direitos de patente em caso de descumprimento de compromissos assumidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
PL 4.961/05 – Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e os materiais biológicos podem ser patenteados.
PL 3.965/04 – Aumenta as penas previstas para o crime de violação de direitos autorais em caso de propriedade industrial.
PL 3.609/04 – Dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações de adjudicação de patentes e marcas.
PL 3.454/04 – Obriga o fornecedor a lançar nova marca no mercado quando houver alteração de quantidade, medida ou peso no produto original.
PL 3.378/04 – Dispõe sobre a ação penal privada nos crimes contra a propriedade industrial.
PL 2.729/03 – Aumenta a pena para a violação do direito de marca e patente, entre outros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
