Mais de 230 mil profissionais em quase todos os municípios

Números do Ministério da Saúde informam que há mais de 230 mil agentes comunitários de saúde em atividade no país, distribuídos em 5.349 municípios. Eles estão presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios urbanizados e industrializados. Atualmente, recebem pelo menos um salário mínimo. Os recursos para o pagamento desses profissionais vêm dos governos federal, municipais e, em menor escala, dos governos estaduais. O Pacs está incluído na estratégia de Saúde da Família, cujas equipes acompanham famílias em regiões específicas, prestando-lhes assistência básica de saúde. As equipes incluem, além dos agentes comunitários de saúde, médicos e enfermeiros, entre outros profissionais.

Os agentes de combate às endemias foram profissionais inicialmente vinculados à extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), do Ministério da Saúde, depois absorvidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2003, após reestruturação do ministério, a maior parte desses profissionais foi cedida para os estados, Distrito Federal e municípios, mantendo-se ligados à Funasa como servidores públicos federais. Existem também outros agentes de combate às endemias vinculados diretamente a estados e municípios, algumas vezes por meio de contratos precários.

A Lei 11.350/06 regulamenta e define as atribuições das duas categorias. Conforme a legislação, o agente comunitário de saúde deverá:

* residir na área da comunidade em que atuar;

* ter concluído curso introdutório de formação inicial e continuada; 

* ter concluído o ensino fundamental.

Para o agente de combate às endemias, somente os dois últimos requisitos são exigidos. A lei fixou ainda que os agentes devem ser contratados por meio de processo seletivo público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)