Como é elaborado

O processo de elaboração do Orçamento da União começa no Poder Executivo. Os ministérios levantam suas necessidades e as encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Presidência da República envia o projeto ao Congresso Nacional, onde é examinado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário.

Congresso Nacional

Discute o projeto de lei orçamentária, faz as alterações que julga adequadas e devolve ao presidente da República, para sanção. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem se encerrar sem a aprovação da LDO. As regras constitucionais que regem a elaboração de orçamentos no Brasil garantem as prerrogativas do Legislativo de emendar a proposta orçamentária do Executivo, permitindo a participação dos representantes da sociedade na elaboração, aprovação, execução e controle do Orçamento. No Congresso, os projetos do PPA, da LDO e da LOA são analisados em conjunto pelas duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é responsável por examiná-los, propor mudanças e opinar sobre o seu conteúdo. A CMO é composta por 63 deputados federais e 21 senadores, e igual número de suplentes. Os deputados e senadores são assessorados pelas consultorias da Câmara e do Senado. Com essa assessoria, os parlamentares fazem a análise e a revisão do Orçamento. Os senadores e os deputados federais podem propor e aprovar novas despesas, desde que elas sejam compatíveis com o PPA e a LDO e eles indiquem os recursos a serem usados para pagá-las. O Orçamento anual deve ser aprovado pelo Congresso antes do encerramento do ano legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)