O Senado criou em setembro do ano passado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos em todo o país. No entanto, até agora ela não saiu do papel porque os partidos ainda não indicaram os seus integrantes. ¿Vou encaminhar requerimento por escrito ao presidente José Sarney para buscar explicações sobre esse atraso¿, informou ao Jornal do Senado o senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do requerimento para instalação da CPI.


O assunto, acrescentou Tuma, é de ¿extrema¿ importância para o cidadão brasileiro. As apreensões estão aumentando e revelando a gravidade do contrabando e da falsificação de remédios e equipamentos hospitalares no Brasil. ¿A CPI daria grande contribuição para identificar e desbaratar essas quadrilhas sofisticadas, já que pode quebrar os sigilos fiscal, telefônico e bancário dos suspeitos e buscar informações mais seguras¿, sustentou o senador.

Tuma citou, como exemplo, reportagem que mostra fábricas de fundo de quintal, na Colômbia, encapsulando medicamentos para enviar ao Brasil. ¿Esses marginais acabam tendo em suas mãos um instrumento de morte¿, acusou. Para os casos em que houvesse óbito, o senador sugere o indiciamento do responsável por homicídio doloso. O Senado poderia, segundo ele, propor agravamento da pena de 15 para 20 anos em caso de morte e de dez para 13 anos quando ocorrer lesão corporal grave.


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