Congresso quer aperfeiçoar legislação
Da Redação | 02/03/2010, 00h00
Anterior à CPI dos Medicamentos, cujo relatório final foi aprovado na Câmara em maio de 2000, a Lei 9.695/98 enquadrou na relação de crimes hediondos a falsificação, a corrupção, a adulteração e a alteração de medicamentos. Mesmo com a inserção desse dispositivo no Código Penal, o comércio ilegal de remédios permaneceu ativo, abocanhando parte expressiva do mercado ¿ cerca de 27%, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), movimentando de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano.
Diante desse quadro, o Congresso continua discutindo alternativas para aperfeiçoar a legislação. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o relatório do senador Demostenes Torres (DEM-GO), com nova versão ao projeto (PLS 253/06) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tipifica outros crimes decorrentes da pirataria de medicamentos.
Na Câmara, há nove projetos em tramitação. O mais antigo, PL 4.197/93, propõe o aumento da pena para os crimes de corrupção ou falsificação de substâncias alimentícias ou medicinais. Outro deles decorrente de recomendação da CPI (PL 3.324/00) proíbe que farmácias e drogarias vendam produtos que não estejam relacionados com a saúde, como sandálias, sorvetes, entre outros artigos de conveniência. Essa medida foi implementada recentemente pela Anvisa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
