Novas regras sobre direito autoral de músicas aguardam sanção
Da Redação | 06/08/2013, 00h00
Artistas acompanham, da bancada do Plenário do Senado, sessão em que
foi votada a proposta sobre mudanças nas regras dos direitos autorais
Foto: Moreira Mariz
Juliana Steck
O uso de qualquer obra autoral depende de autorização expressa de seus autores. No caso da música, os autores e demais titulares das obras musicais ou fonogramas autorizam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a fornecer a devida licença para a utilização pública, mediante o pagamento de direito autoral.
Previsto na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII), o direito autoral é disciplinado pela Lei 9.610/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra.
O Ecad é uma sociedade civil, privada, que tem como objetivo centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
Em 10 de julho, o Senado aprovou o projeto que altera as regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. O projeto foi enviado à sanção, que deve ocorrer nos próximos dias. Na semana anterior, o Senado aprovara o texto — substitutivo do relator, Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com quatro emendas de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) — e enviara à Câmara dos Deputados.
De volta ao Senado, a tramitação da proposta ocorreu em regime de urgência, como parte da pauta prioritária definida pela Casa. A votação foi acompanhada por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Frejat, Carlinhos Brown, Fafá de Belém, Jair Rodrigues, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Lenine, entre outros.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Ecad, criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O objetivo da proposta, segundo Randolfe, é dar mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas”.
De acordo com o relator, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões em 2012. A instituição, em conjunto com nove associações de música, distribuiu no ano passado mais de R$ 470 milhões a 106.336 compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos e associações. Esses números representam um aumento de mais de 14% em relação a 2011, tanto em relação ao valor distribuído quanto em relação à quantidade de artistas beneficiados. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 73%, também de acordo com o Ecad. Quase R$ 186 milhões foram arrecadados por meio de ações judiciais
