PEC prevê mulher nas Mesas do Congresso
Da Redação | 05/03/2013, 00h00
Ricardo Westin
Entre os projetos em tramitação no Congresso Nacional que ampliam a participação das mulheres na política, está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar.
A proposta em questão é a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tramita na Câmara dos Deputados.
Trata-se de um dos projetos prioritários tanto das deputadas quanto das senadoras. Na Mesa da Câmara, não há nenhuma mulher. Na Mesa do Senado, uma — Ângela Portela (PT-RR), que ocupa o cargo de segunda-secretária. Hoje, a escolha dos integrantes das Mesas leva em conta somente a proporcionalidade partidária, sem determinar sexo.
A atual lei eleitoral não prevê diretamente que os partidos precisam reservar 30% das vagas das eleições proporcionais para as mulheres. Determina que cada sexo precisa ter entre 30% e 70% das vagas. Assim, afasta-se a possibilidade de a lei ferir o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a lei). Na prática, porém, são cotas para as mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
