Mais equilíbrio no mar dos direitos trabalhistas
Da Redação | 04/10/2011, 00h00| Muitos trabalhadores da pesca industrial se apresentavam como artesanais para receberem o seguro-defeso |
Os trabalhadores da pesca industrial no Brasil não se sentem motivados a regularizar sua situação trabalhista. Dos 965.406 pescadores registrados no Brasil, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, apenas 7.812 se apresentam como sendo da pesca industrial. Já os pescadores artesanais chegam a 957.594 (99,19%). A razão desse desequilíbrio é o seguro-desemprego a que os artesanais têm direito na época do defeso, quando não podem pescar devido à reprodução dos peixes. Assim, muitos pescadores industriais registram-se como artesanais e trabalham sem carteira assinada.
As estimativas da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários (FNTA) são de que, na verdade, o Brasil tenha mais de 100 mil trabalhadores na pesca industrial, muito acima dos 7.812 registrados pelo Ministério da Pesca. Além disso, segundo o próprio ministério, categorias que não atuam diretamente na captura ainda serão regulamentadas, para se adequarem à Lei da Pesca (Lei 11.959/09).
A distorção pode ser reduzida pelo projeto (PLS 423/09), que garante ao trabalhador da pesca industrial o piso salarial da categoria, em dinheiro, mais participação nos resultados da captura, com percentual definido em acordo ou convenção coletiva. Para as empresas, o projeto garante acesso a financiamentos e juros menores, pois equipara a atividade pesqueira à agropecuária, dando direito a políticas agrícolas.
- Com as desonerações, será possível investir melhor no parque industrial e oferecer formação profissional aos trabalhadores -comemorou o presidente do Conselho Nacional das Entidades de Pesca e Aquicultura (Conepe), Fernando Ferreira. Ele conta que o setor no Brasil enfrenta competição desigual com a China, mas agora pode ter condições melhores.
- A energia elétrica, por exemplo, será 40% mais barata -exemplificou Ferreira.
Os representantes dos trabalhadores também estão satisfeitos com as novidades.
- O trabalhador da pesca industrial, sem o seguro- defeso, ficava no "vácuo" da legislação, e o projeto conserta isso -afirmou Luiz Penteado, presidente da FNTA.
Na verdade, a participação nos resultados da captura para os empregados já vem sendo praticada em muitas regiões do Brasil. No entanto, como não é previsa em lei, muitas vezes o Ministério Público do Trabalho multa as empresas.
Consenso
O texto final do projeto, aprovado dia 22 de setembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e prestes a seguir para a Câmara dos Deputados, foi construído em consenso com os interessados, segundo o relator na CRA, Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
- Com as mudanças, abre-se uma formidável janela de oportunidades, e o Brasil poderá tornar-se produtor mundial de pescado -explicou o senador.
As novidades do projeto vinham sendo esperadas pelos trabalhadores e pelas indústrias, já que a pesca depende das condições da natureza e ainda deve parar anualmente nos períodos de defeso. O da sardinha, por exemplo, dura seis meses. O do camarão dura quatro meses. Por isso, todos alegam que a atividade não pode receber o mesmo tratamento das indústrias.
