Contratos de parceria na pesca artesanal geram polêmica

Os trechos do projeto que foram eliminados no substitutivo apresentado por Flexa Ribeiro tratavam dos contratos de parceria - quando o pescador usa barcos e equipamentos de outras pessoas para depois dividir os resultados. O relator considerou que esse assunto já é previsto na Lei da Pesca e, se fosse detalhado ainda mais, poderia tirar a liberdade dos parceiros para adequarem os contratos às realidades regionais.

Até a Instrução Normativa 2 do Ministério da Pesca, de 25 de janeiro de 2011, já define que o pescador artesanal utiliza para seu trabalho "meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com arqueação bruta menor ou igual a 20 [medida de embarcação]".

- Para os pescadores artesanais, o regime de trabalho em parceria já existe de fato - confirma o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que representa os ­pescadores artesanais.

Há quem alerte, porém, para os riscos dos contratos de parceria. A proporção adotada geralmente é de 80% para o dono do barco e 20% repartido entre os pescadores, em cotas. Na prática, a cota individual de cada pescador dificilmente atinge o salário mínimo em um mês.

- Um pobre pescador diante de um armador obviamente será explorado. Não me venham dizer que serão sócios! - reclamou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Ceará, Agenor Lopes da Silva.

Nos três primeiros dias de julho deste ano, a UGT fez em São Paulo o 1º Encontro Nacional dos Pescadores Artesanais, com 649 pessoas de todo o Brasil, das quais 414 presidentes de colônias de pescadores. Ao fim da discussão, foi divulgada a "Carta de Praia Grande", que prevê, entre outras coisas, intensificar a organização da categoria.

- Temos que dar estrutura sindical às colônias de pescadores. Hoje 190 delas têm registro sindical e um grande número está em processo de legalização - explicou Luiz Alberto Santos Silva, o Betinho, coordenador-geral da UGT. Segundo ele, o desafio é garantir projetos de geração de renda para pescadores artesanais, pois a subsistência não é interessante devido à concentração da cadeia produtiva.

- É como se os pescadores artesanais brasileiros fossem sardinhas tentando sobreviver em meio aos tubarões que são os atravessadores - afirmou o sindicalista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)