Modificação fez projeto tratar apenas da modalidade industrial
Da Redação | 04/10/2011, 00h00
O PLS 423/09 precisa ser votado em turno suplementar na próxima reunião da CRA antes de ser lido em Plenário e encaminhado à Câmara. Isso acontece porque Flexa Ribeiro modificou o projeto original, do senador licenciado Garibaldi Alves Filho, eliminando trechos sobre pesca artesanal e substituindo "salário mínimo" por "piso salarial" para a remuneração mínima para trabalhadores da pesca industrial.
Garibaldi criou o projeto para incluir alguns artigos na Lei da Pesca, depois que vetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desagradaram ao setor. Entre os artigos vetados, estavam os sobre vínculo empregatício, pois se considerou que não havia definição de contratação comercial.
- Na época, estávamos animados com a criação do Ministério da Pesca, e os vetos foram um balde de água fria - disse Ferreira, do Conepe. Ele disse que agora há o desafio da aprovação na Câmara dos Deputados e antecipa que já planeja pedir uma audiência com a presidente Dilma Rouseff.
Flexa Ribeiro concorda que os vetos de Lula geraram "incômodas lacunas no ordenamento jurídico". Devido ao que consideravam "vácuo" na legislação, muitos trabalhadores da pesca industrial ainda se apresentam como "artesanais". A brecha é aproveitada até por armadores. Os ministérios do Trabalho e da Pesca e Aquicultura cancelaram 91.822 registros de pescadores devido a suspeitas no seguro-defeso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
