Saiba mais sobre o tribunal de júri
Da Redação | 05/06/2006, 00h00
Informações
Conselho Nacional de Justiça
www.cnj.gov.br - (61) 3217-3995
Praça dos Três Poderes – Anexo II do STF – Bloco A – Brasília (DF) – 70175-900
Ordem dos Advogados do Brasil
www.oab.org.br – (61) 3316-9600
SAS – Quadra 05 – Lote 1 – Bloco M
Brasília (DF) – CEP 70070-939
Projetos de lei
PLS 160/06 – Do senador Romeu Tuma (PFL-SP), extingue o recurso contra decisão do tribunal do júri se a pena for de mais de 20 anos.
PLS 1/05 – Do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), amplia a competência do tribunal do júri.
PLS 82/04 – Do senador Aelton Freitas (PL-MG), extingue o protesto por novo júri.
PL 6.935/06 – Dispõe sobre o julgamento pelo tribunal do júri de enriquecimento ilícito de agentes públicos.
PL 4.714/04 – Define direitos para os jurados, torna facultativo o serviço do júri e cria o Dia Nacional do Jurado, em 30 de março.
PL 4.480/04 – Limita a cinco o número de testemunhas a serem inquiridas no plenário do júri.
PL 3.757/04 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da preleção de cursos a jurados sorteados.
PL 2.858/04 – Estabelece que o jurado integrará o conselho de sentença apenas uma vez por ano e aumenta o número de listados para compor o júri.
A íntegra dos projetos pode ser acessada em www.senado.gov.br e www.camara.gov.br.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
