Órgãos de trânsito apoiam a lei, mas consultor tem dúvidas

O uso dos faróis nas rodovias durante o dia permite que os veículos que trafegam em sentido contrário sejam vistos a uma distância de cerca de três quilômetros. Sem faróis, a visibilidade cai pela metade. Com isso, os órgãos de trânsito são unânimes em defender a validade da nova lei, por entender que ela diminui o número de acidentes.

Ao ver os demais veículos com antecedência maior, o motorista tem mais tempo para reagir em situações perigosas. Além disso, as luzes acesas dos carros contribuem para evitar casos de distração do condutor, uma das maiores causas de acidentes. Campanhas educativas sobre a nova lei começarão a ser veiculadas a partir da próxima semana.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo os trechos que passam por áreas urbanas.

Entretanto, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “algumas vezes não é possível classificar as vias observando apenas a sua engenharia e localização. Por esse motivo, cabe ao órgão com circunscrição sobre aquela área classificá-la adequadamente”.

Esse não é o mesmo entendimento do consultor legislativo do Senado, da área de Transportes, Rodrigo Ribeiro Novaes. Ele esclarece que o Código de Trânsito define rodovia como “via rural”.

— Ao contrário do entendimento que tem sido dado por alguns órgãos de trânsito, essa lei não obriga as pessoas a usarem farol baixo em rodovias dentro da cidade, porque rodovia, no conceito do Código de Trânsito Brasileiro, é a via apenas rural. Então, dentro do perímetro urbano, por mais que fosse uma BR, não haveria essa obrigação — argumenta o consultor.

Luminosidade

Novaes acrescenta que não conhece comprovação de que a medida seria eficaz nas condições de luminosidade existentes no Brasil, um país de clima tropical. Na opinião dele, a eficácia da medida se daria apenas em países de climas mais frios, onde a luz solar incide menos.

— Não existe comprovação de que essa lei seria eficaz nas condições que a gente tem no Brasil. Inclusive, dentro da cidade, ela pode atrapalhar, porque já existe a obrigatoriedade do motociclista usar o farol para que a motocicleta se destaque no trânsito. A partir do momento em que você tem todo mundo usando o farol, esse destaque do motociclista some, ele desaparece. Então, você pode ter um efeito adverso sobre os acidentes com motocicleta — diz.

O taxista Aurino Suassuna, 69 anos, 25 de profissão, não acredita que o farol baixo vá ajudar muito a aumentar a segurança nas estradas.

— Eu acho que não, porque se [o motorista] tiver dormindo vai continuar dormindo, não é farol de dia que vai acordar ele. Antes, por exemplo, ninguém queria comprar um carro branco, mas um carro branco avista melhor do que um farol, o carro branco você vê de longe na rodovia, eu viajei muito, a gente sabe. Tem carro que é igual ao asfalto, quando você vê, tá em cima mesmo. Aí adianta, esses carros escuros de farol aceso é bom.

Já o motorista de ônibus Alzito Gomes, 57 anos, há 23 na profissão, gostou da nova medida de segurança.

— É uma lei que veio nos ajudar. Tanto o condutor quanto o pedestre. Uma boa visibilidade é muito importante, principalmente ao pedestre. Você estando em um tempo ruim, com luz alta ou luz baixa, é mais visibilidade para o pedestre ver o veículo e o condutor ver o pedestre também. Uma lei que veio ajudar bastante, principalmente a nós condutores —observa Alzito, que conduzia um grupo de Goiânia em visita turística a Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)