Falta de visibilidade é um dos fatores responsáveis pelas 40 mil mortes na estrada

A Lei 13.290/2016 teve origem em projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). A baixa visibilidade foi apontada pelo autor como uma das principais causas de acidentes nas rodovias. Segundo ele, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

De acordo com o parlamentar, a medida é adotada em vários países e já teve a eficiência comprovada na diminuição de acidentes e mortes no trânsito. Mas, no Brasil, era prevista apenas na Resolução 18/1998, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

— São raros os veículos que trafegam em rodovias com os faróis baixos acesos durante o dia. Praticamente ninguém segue essa recomendação. Por isso era necessário que a norma virasse lei — diz.

Vítimas

A medida foi relatada no Senado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que trabalhou como policial rodoviário federal por mais de 20 anos antes de assumir o mandato. Para ele, trata-se de um procedimento bastante simples, que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.

— O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São milhares de vítimas fatais por ano. Essa medida, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirma o senador.

Segundo ele, é grande o índice de acidentes frontais nas rodovias federais e a nova lei contribuirá para a diminuição desses números, porque aumenta a visibilidade nas estradas.

— Às vezes você tem situações em que a cor do carro, por exemplo, se confunde com a cor do asfalto. Em determinados momentos do dia, pode passar como um ponto cego um veículo desses — diz.

O Observatório Nacional de Segurança Viária informa que o uso de faróis nas estradas a qualquer hora tem eficácia comprovada em diversos países. Segundo a entidade, o Brasil perde 43 mil vidas em acidentes de trânsito anualmente.

O Ministério da Saúde confirma: foram 43.075 óbitos e 201.000 feridos hospitalizados em 2014 em acidentes de trânsito. Além disso, 42.500 indenizações por morte e mais de 515.000 por invalidez foram pagos pelo seguro DPVAT — aquele que todo proprietário de veículo é obrigado a renovar anualmente para cobrir eventuais despesas com danos pessoais causados por acidentes.

Ainda segundo o ministério, os custos com internações por acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS) foram de R$ 117 milhões em 2003. Dez anos depois, tiveram um acréscimo de 95%, chegando a R$ 229 milhões. Nesse período, a frota de veículos cresceu 121%. Países como Chile, Argentina, Uruguai, Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca e Canadá têm legislações que obrigam o uso do farol de dia. Em alguns deles, os carros saem das fábricas com um sistema que acende o farol assim que o veículo é ligado.

Violência

Questionado sobre a razão de as mortes de trânsito no Brasil permanecerem em patamar elevado na última década, mesmo com aperfeiçoamentos legislativos e melhorias técnicas dos automóveis, o consultor do Senado Rodrigo Novaes avalia que o país ainda vive uma cultura de violência no trânsito.

Ele lembra que, boa parte das mortes por acidentes é das pessoas menos protegidos no trânsito: os pedestres, os ciclistas, os motociclistas. Novaes acentua que, mesmo tendo havido uma melhora na segurança dos automóveis, houve um aumento do número de motociclistas nas ruas, o que afeta adversamente o número de mortes.

— A motocicleta é realmente um veículo muito perigoso e não faz parte da cultura do brasileiro respeitar aquilo que diz o Código de Trânsito: o automóvel deve proteger a motocicleta, a motocicleta deve proteger o ciclista e o ciclista deve proteger o pedestre. Na verdade, o que impera, infelizmente, é a lei do mais forte — afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)