Entusiastas destacam vantagens, mas processo também sofre críticas

Com um processo democrático de elaboração, a Base Nacional Comum Curricular atraiu críticos e entusiastas. Para o consultor José Edmar de Queiroz, nas discussões do Plano Nacional de Educação no Senado e na Câmara dos Deputados e, posteriormente, nas audiências públicas sobre a BNCC, há a aceitação da maioria dos gestores, especialistas e entidades da área sobre a necessidade de existir uma base nacional comum.

Os entusiastas acreditam que a BNCC vai permitir equalização da qualidade da educação no país. Ela facilitaria ainda a transferência de alunos entre escolas e permitiria uma avaliação mais honesta dos alunos, que buscariam alcançar os mesmos objetivos de aprendizagem.

Outro benefício, apontado por Manuel Palacios, seria o de que a BNCC pode frear o constante surgimento de leis que modificam a LDB para inserir novos conteúdos no currículo obrigatório. Ele deu o exemplo do tema educação financeira, que é tratado na BNCC não como um componente curricular específico, mas dentro da matemática e das ciências humanas.

Palacios cita ainda outra vantagem: a de inverter a lógica, existente hoje, em que as avaliações nacionais ditam o que deve haver nos currículos. Há muitas referências curriculares que têm impacto grande na vida do jovem, mas que não foram discutidas e aprovadas, explica ele. A matriz de referência do Enem, por exemplo, é quase um currículo, mas ninguém discutiu se aquela matriz deve ser a melhor referência da organização do ensino médio no país, diz o secretário.

— Já a base está sendo objeto de discussão com esta finalidade: estabelecer aquilo que o país deve considerar referência curricular nacional. Esse é um ponto importante, porque as matrizes de referência dos exames substituem [os currículos] na prática, e de uma maneira imperfeita, porque não foi intencional.

Desigualdades

No entanto, para Cristovam Buarque (PPS-DF), apesar de uma base comum ser necessária, ela está sendo construída de maneira incorreta. Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) em fevereiro, o senador afirmou que o Ministério da Educação perde tempo em ampliar tanto o debate, já que a proposta teria um aspecto mais técnico do que político.

Para o senador, a qualidade da educação no país não vai ser garantida apenas com a criação da base. Ele acredita que é preciso um conjunto de ações, como carreira nacional do magistério e horário integral.

— Sem isso, é uma farsa a ideia de uma base curricular, se não dermos a infraestrutura necessária. O Brasil não tem infraestrutura para ter uma base comum hoje, porque as escolas são muito desiguais: o preparo dos professores é desigual, o salário é desigual, os equipamentos são desiguais.

Há ainda a crítica das escolas particulares de que a BNCC pode interferir em projetos que buscam ensinar muito mais do que uma “base”. Para o professor Luiz Carlos de Freitas, como as escolas são voltadas para o ingresso na universidade, temem que a base nacional seja um nivelamento por baixo, já que os exames nacionais estarão alinhados a ela. Palacios discorda, dizendo que a base não vai propor objetivos rebaixados:

— O fato de os exames nacionais estarem vinculados à base não implica rebaixamento, porque a base não pode propor objetivos rebaixados. A educação científica proposta no ensino médio tem que ser uma educação que o país considere importante ser assegurada a todos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)