Propostas para melhorar o serviço prestado pelo setor
Da Redação | 07/11/2005, 00h00
PLS 114/04 e PLS 160/00 - Os projetos, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, estabelecem indenização aos passageiros e penalidades às companhias aéreas que praticarem overbooking.
PLS 66/04 - Do senador Marcelo Crivella (PMR-RJ), inclui entre os beneficiários do passe livre os portadores de doenças graves e incapacitantes, inclusive em empresas de transporte aéreo, quando o motivo da viagem for tratamento médico.
PLS 32/02 - Concede ao deficiente comprovadamente carente passe livre nos vôos comerciais interestaduais. Do então senador Lauro Campos.
PLS 35/03 - Do senador licenciado Hélio Costa, proíbe transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.
PLS 33/01 - As empresas de transporte aéreo são obrigadas a reservar a primeira fileira de assentos das aeronaves (mais próximas dos comissários de bordo e com maior espaço à frente) para a acomodação de gestantes, idosos, deficientes, crianças desacompanhadas e pessoas acompanhadas de crianças, de acordo com a proposição do senador Tião Viana (PT-AC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
