Consumidores lesados se unem e criam associação

Empresas ferem o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição

Em entrevista ao Especial Cidadania, o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiotta, aponta falta de respeito ao consumidor.

Quais são as reclamações mais freqüentes à Andep?

Infelizmente, as companhias aéreas desrespeitam os direitos dos consumidores, que na maioria dos casos precisam recorrer à Justiça. As reclamações mais usuais à Andep são atrasos e cancelamento de vôos sem aviso prévio, overbooking, extravio de bagagens, cobrança indevida de multas e falhas no serviço de informação.

Como surgiu a Andep e como ela vem atuando?

A Andep foi criada em virtude de experiências negativas entre representantes de vários segmentos da sociedade e empresas aéreas. A associação atua prioritariamente prestando informações e na procura por composições amigáveis ou judiciais entre passageiro e companhia.

A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai ajudar?

A Andep não tem expectativas no que se refere aos direitos dos passageiros. O segmento das empresas de aviação civil sempre editou suas próprias regras, e algumas até ferem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição. Parece ser mais interessante economicamente para as empresas enfrentar ações judiciais do que cumprir o código. Possivelmente, as companhias só passarão a cumprir a lei se houver mais ações e aumento das penas nas condenações. Uma mudança na situação não dependerá da criação da Anac.

A crise do setor de aviação civil afeta o consumidor?

Sim, diretamente. O consumidor cumpre a sua obrigação, que é o pagamento, sem a obtenção da prestação do serviço, que é o transporte aéreo. Isso ocorreu com a cassação da concessão da Vasp e, além disso, inúmeros consumidores ficaram em situações delicadíssimas. Alguns não tiveram condições, por exemplo, de retornar ao seu local de origem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)