Para CNTE, decisão do Supremo não deixa brechas para estados descumprirem lei
Da Redação | 15/10/2013, 00h00
Pedro Pincer
De acordo com levantamento feito em maio pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso. Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) alega que os estados já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio.
No dia 27 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011, data em que a Corte confirmou a legalidade do texto. Os ministros atenderam recursos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças. A decisão do Supremo resolve dúvidas sobre a formação de passivo que poderia ser cobrado pelos professores pelos salários inferiores ao piso antes de 2011.
De acordo com o presidente da confederação, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa brechas para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo até o presente momento. A categoria pretende se mobilizar para o cumprimento da lei com passeatas e, se necessário, greves, como ocorreu até semana passada em manifestações tumultuadas no Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
