Comemoração remonta a decreto de dom Pedro I
Da Redação | 15/10/2013, 00h00
Pedro Pincer
O Dia do Professor em 2013 tem um significado singular, pois se comemoram os 50 anos da celebração oficial, estabelecida pelo Decreto Federal 52.682/1963, assinado pelo então presidente da República, João Goulart, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 1963. O ato instituiu o feriado escolar nacional, cujo objetivo básico era o seguinte: “Promover solenidades em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”.
A data deve-se a um marco da educação, alusivo a 15 de outubro de 1827, dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila, quando dom Pedro I editou o decreto que criou o ensino elementar. O documento, que completa 186 anos em 2013, foi relevante ao ampliar o acesso às escolas, determinando a criação de estabelecimentos de “primeiras letras” em todas as cidades, vilas e lugares do Império.
Um dos itens do decreto referia-se à missão basilar do ensino fundamental, que era “desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. Atualmente, pode-se constatar que, quase dois séculos depois, não atingimos as metas, conforme se observa na última edição do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), em que o Brasil ficou em 54º lugar entre 65 países.
No exame, que testa os alunos de 15 anos, as notas do país, numa escala de 0 a 6, equivalem ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática. O Brasil está posicionado abaixo da média mundial, atrás de Chile, Colômbia, México e Uruguai, por não cumprir o decreto de dom Pedro I e todas as legislações subsequentes de ensino — incluindo-se a Constituição de 1988, que completou 25 anos, na qual a educação pública de qualidade é definida como direito universal dos brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
