Comissão define plano de trabalho
Da Redação | 05/07/2011, 00h00
Instalada no dia 28 de junho, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de irregularidades no Ecad deverá definir o seu plano de trabalho hoje, às 14h. A CPI, que é a segunda a ser instalada no governo Dilma Rousseff, é presidida pelo autor do requerimento de sua criação, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ).
Além de supostas irregularidades no que diz respeito ao sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, serão investigados pelo colegiado possíveis abusos da ordem econômica, prática de cartel no arbitramento dos valores de direito autoral e supostas alterações na Lei do Direito Autoral.
Na justificação do requerimento, Randolfe Rodrigues afirma que "cabe ao Senado contribuir para a apuração dos desvios denunciados e a aprovação de regras que assegurem a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais pelo Ecad".
Conforme a proposta de plano de trabalho da CPI, composta por 11 titulares e seis suplentes, a investigação vai abranger o período de janeiro de 2001 até a data do requerimento de criação do colegiado. O relatório final da CPI será apresentado na última semana de outubro, depois da realização de oito audiências públicas e diligências em São Paulo, Macapá, Rio de Janeiro e Salvador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
