Projetos em tramitação no Senado
Da Redação | 09/05/2005, 00h00
Três propostas em tramitação no Senado visam regulamentar o sistema cooperativista nacional. São os projetos de lei (PLS) 171/99, 605/99 e 428/99, dos senadores Osmar Dias (PDT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP) e do então senador José Fogaça, respectivamente, e aguardam votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As proposições definem regras gerais para o cooperativismo, da formação à extinção.
É também do senador Osmar Dias a proposta que garante a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em depósitos especiais nas cooperativas de crédito (PLS 6/05).
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora do projeto que destina parcela do FAT a bancos cooperativos (PLS 320/03). A matéria aguarda exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
