Cidadão participa por meio de associações e entidades
Da Redação | 06/10/2008, 00h00
No Senado, a Comissão de Legislação Participativa começou a funcionar em 2002 com o objetivo de receber sugestões da sociedade organizada e ampliar a participação popular. A idéia é diminuir a burocracia prevista na Lei 9.709/98. Em 2005, a comissão mudou de nome para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Podem apresentar sugestões de projetos de lei a essa comissão fundações, associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades organizadas da sociedade civil, organizações religiosas, partidos políticos sem representação no Congresso e instituições científicas e culturais.
As sugestões que recebem parecer favorável são transformadas em proposição legislativa de autoria da comissão e encaminhadas à Mesa do Senado para tramitação.
A CDH é composta de 19 senadores titulares e igual número de suplentes.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi criada em 2001. Através da CLP, a sociedade – por meio de qualquer entidade civil, como organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos, associações e órgãos de classe – apresenta à Câmara suas sugestões.
A comissão da Câmara não recebe sugestões de organismos internacionais e partidos políticos, além de não aceitar propostas de emenda à Constituição (PECs), requerimento de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) ou sugestão de projeto de fiscalização e controle.
Composta por 18 deputados titulares e igual número de suplentes, a CLP oferece, em sua página na internet, acesso às comissões de legislação participativa de 11 assembléias legislativas e de 30 câmaras municipais em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
