Informações, propostas e projetos de lei
Da Redação | 29/05/2006, 00h00
Informações
Ministério da Educação
portal.mec.gov.br – (61) 2104-8484
Esplanada dos Ministérios, Bloco L
Brasília (DF) CEP 70047-900
Ministério da Saúde
www.ms.gov.br – (61) 3315-2425
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
Brasília (DF) CEP 70058-900
Ministério da Justiça
www.mj.gov.br – (61) 3429-3000
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Brasília (DF) CEP 70064-900
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) – www.conam.org.br
(11) 3272-8590/3271-7240
Rua Apeninos, 45 – Paraíso
São Paulo (SP) CEP 01533-000
Secretaria de Educação de São Paulo
cei.edunet.sp.gov.br/paginas/FAQ/apm.htm
Propostas e projetos de lei
PEC 9/02 – Dispõe sobre a criação, execução e fiscalização do orçamento social.
PLSs 171 e 327 de 2005 – Propostos por Pedro Simon (PMDB-RS), tratam da participação da população no processo orçamentário e atribuem a conselhos ligados à educação as competências do Conselho de Alimentação Escolar.
PLS 248/04 – Do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação de conselhos para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
PLC 12/06 – Define a representação da sociedade em todos os conselhos ou órgãos colegiados ligados à educação nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
