Conselho de Alimentação Escolar
Da Redação | 29/05/2006, 00h00
O CAE é composto por pais de alunos, professores e representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e Legislativo, com mandato de dois anos. Os principais objetivos do CAE são fiscalizar a aplicação dos recursos e zelar pela qualidade da merenda, da compra à elaboração dos alimentos. Cabe ao CAE comunicar ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) qualquer irregularidade e, para isso, tem força legal para obter informações, visitar escolas e verificar a preparação e distribuição da merenda. Uma denúncia do CAE pode interromper o repasse de verbas federais.
Para participar
É preciso ser membro de uma APM, conselho escolar ou entidade similar para ser representante dessas entidades no CAE. Consulte a lei que define a formação do CAE de sua cidade e informe-se na prefeitura quando será renovado o conselho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
