Conselho tutelar atende crianças e adolescentes
Da Redação | 29/05/2006, 00h00
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, administrativo e permanente, dedicado a atender meninos e meninas cujos direitos foram ameaçados ou violados. O conselho recebe denúncias, apura e encaminha aos órgãos competentes; fiscaliza as entidades de apoio à criança e ao adolescente; atua na elaboração do orçamento para defesa dos direitos da infância e juventude; e notifica o Ministério Público sobre infração contra esses direitos.
Como participar
O processo de escolha dos conselheiros deve estar previsto em lei municipal. Em geral, são eleitos por voto direto entre os cidadãos indicados por movimentos populares, associações de moradores e outros. Na prefeitura você pode conhecer os requisitos e o calendário das eleições.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
