Concursos Públicos
Da Redação | 05/02/2006, 23h00"É necessário haver uma regulamentação mínima para os concursos"
O Jornal do Senado entrevistou José Vânio Sena, presidente da Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos (ABCP):
1 - Quais os pontos mais polêmicos da legislação sobre concursos públicos? Ela tem evoluído?
Não. Ao contrário, os projetos vêm tramitando a passos lentos. A polêmica maior é a existência ou não do direito à nomeação. A mera expectativa de direito é considerada perversa. As discussões corriqueiras envolvem a má formulação das provas. Toda questão confusa ou com mais de uma resposta possível deveria ser anulada com a atribuição dos pontos a todos os candidatos. Infelizmente, na maioria das vezes, o juiz diz que não pode adentrar no mérito da banca examinadora, para não invadir o poder discricionário da Administração Pública.
2 - O que precisa ser aperfeiçoado ou revisto?
Em primeiro lugar, deve haver uma regulamentação mínima por meio da aprovação do Projeto de Lei do Senado 92/00 (PL 252/03 na Câmara). Existem deficiências no PLS 252, como a manutenção da mera expectativa de direito à nomeação. Mas ele já avança ao prever que a administração pública teria que justificar a não nomeação dos aprovados dentro das vagas previstas, além de disciplinar o conteúdo mínimo do edital de abertura, já que hoje muitos editais apresentam omissões e incongruências. Depois de aprovada, essa regulamentação deve começar a ser melhorada.
Outro assunto a ser revisto são as avaliações psicológicas subjetivas ou com perfis profissiográficos sigilosos, nas quais muitas reprovações são injustas e os candidatos acabam voltando ao certame por ordem da Justiça.
Uma das portas para falcatruas nos concursos são as provas abertas. Na maioria dos casos deveria-se extingui-las ou tirar-lhes o caráter eliminatório. Já as provas de aptidão física deveriam ser aplicadas em condições mais humanas. Hoje, são exigidos esforços físicos insuportáveis para a mulher, por exemplo. As provas orais deveriam ser filmadas e gravadas, para possibilitar o recurso. E os exames médicos deveriam ser transferidos para a posse, quando possível. Gasta-se muito com exames laboratoriais, sem aproveitamento ao final.
3 - O que leva o candidato a procurar a ABCP?
Em primeiro lugar estão as reclamações dos que passaram em concurso cuja validade está perto do fim sem que sequer o aprovado em primeiro lugar tenha sido nomeado. Outras queixas referem-se a prova de conhecimentos mal elaborada; a avaliação psicológica excessivamente subjetiva; a reprovação em exame médico em razão de doença passageira; a prova discursiva subavaliada; a prova que extrapola o conteúdo do edital; e a exclusão de candidato com deficiência sob a alegação de que ele não a possui na intensidade exigida.
4 - Há um perfil do "concurseiro"?
Não temos uma amostragem representativa, mas podemos traçar um perfil. Eles têm, em sua maioria, curso superior. Muitos têm mais de 40 anos. Há quem estude até dois anos em período integral e os que investem de dois a três mil reais, ou mais que isse valor, em cursos preparatórios e material de estudo.
