Projetos de lei em tramitação
Da Redação | 06/02/2006, 00h00
* Visando regulamentar as normas gerais dos concursos públicos, o PLS 92/00 (252/03 na Câmara), do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), foi aprovado no Senado e tramita na Câmara.
* O PLS 280/05, do senador Osmar Dias (PDT-PR), o PLS 301/05, de Romeu Tuma (PFL-SP), e o PLS 394/05, de João Alberto Souza (PMDB-MA), prevêem o crime de fraude em concurso.
* Do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PLS 311/05 propõe que a taxa de inscrição não exceda 1% do valor da remuneração inicial do cargo para o qual o concurso é realizado, observado um mínimo de dez reais. Já o PLS 305/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), dispensa de pagamento de inscrição em concursos federais os candidatos isentos de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.
* O PLS 111/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), extingue as provas de língua estrangeira nos concursos e nos vestibulares.
* Para o PL 1.329/03, do ex-deputado André Luiz, em caso de empate as mulheres terão preferência se comprovarem que são chefes de família. A prestação de serviço voluntário ou título em concurso público também pode valer como critérios de desempate, segundo o PLS 10/02, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
* Do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), o PLS 50/02 obriga a devolução de taxas de inscrição na anulação ou não-conclusão do concurso.
* O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propôs o PLS 136/00, que reserva 5% das vagas aos índios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
