O que é?
Da Redação | 18/05/2009, 00h00
Situação de emergência Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.
Estado de calamidade pública Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à vida de seus integrantes.
*Ambas as declarações são feitas por decreto pelo governador do Distrito Federal ou prefeito municipal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
