Glossário legislativo
Da Redação | 01/02/2011, 00h00
Dúvidas mais frequentes recebidas pelo Alô Senado. A íntegra pode ser encontrada no endereço http://migre.me/3LuHn
O que é uma legislatura?
Período de quatro anos, composto por quatro sessões legislativas.
O que é sessão legislativa?
Tempo de trabalho parlamentar durante o ano. É dividida em dois períodos: o primeiro, de 2 de fevereiro, ou primeiro dia útil subsequente, a 17 de julho, e o segundo, de 1o de agosto a 22 de dezembro (Constituição federal, artigo 57; emendas constitucionais 19/98, 32/01 e 50/06).
Qual a duração do mandato de senador?
Oito anos, correspondendo a duas legislaturas.
Como se renova a composição do Senado Federal?
A renovação é parcial, a cada quatro anos. A regra alterna essa renovação em um terço e dois terços dos senadores. Na última eleição, de 2010, foram eleitos dois terços dos 81 senadores, ou seja, 54 representantes das unidades da Federação.
Quem dirige o Senado Federal?
A Mesa do Senado, composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes e quatro secretários. São indicados também quatro suplentes de secretários para substituir os titulares em caso de impedimento. Os senadores se reúnem em sessão preparatória para eleger os componentes da Mesa. A escolha é feita em votação secreta, por maioria de votos, presente a maioria dos senadores e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa (Regimento Interno do Senado, artigos 3o e 46).
Qual é a duração do mandato da Mesa?
Dois anos (Constituição federal, artigo 57, parágrafo 4º, e Regimento Interno do Senado, artigo 59).
O que são as comissões parlamentares do Senado?
Órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. São formadas por senadores e se destinam, principalmente, a examinar e emitir relatórios a respeito dos projetos de lei em tramitação na Casa. Podem ser permanentes, temporárias e especiais. Entre as temporárias, destacam-se as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que têm por objetivo a apuração de denúncias e irregularidades (Constituição federal, artigo 58).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
