Regras para exercer atividades de serviços

Da Redação | 07/05/2007, 00h00

Os passos para a abertura de empresas do setor de serviços são iguais aos indicados para empresas comerciais e industriais, exceto os de nºs 3 e 8 (não exigidos) e 4, 9 e 11 (diferentes).


4. Registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas – Quando o contrato social estabelecer que o objetivo social envolve atividades privativas de administrador, contabilista, advogado etc., apresentar certidão dos respectivos conselhos profissionais, como CRA, CRC e OAB.

9. Inscrição municipal – É obrigatória para toda empresa que, mesmo sem sede no município, nele exerça atividade sujeita ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Todos os documentos fiscais da empresa deverão trazer esse número.

11. Autorização para impressão de documentos fiscais – Solicitada na Secretaria Municipal de Fazenda

O custo para abrir uma empresa varia conforme o município/estado e o tipo de empresa. Já o tempo médio é de 70 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)