Brasileiros ainda sofrem com a falta de defensores públicos
Da Redação | 09/04/2013, 00h00 |
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População busca atendimento na Defensoria Pública do |
Pedro Pincer
Levantamento inédito produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprova a falta de defensores públicos em 72% das comarcas. Os dados mostram que a defensoria só está presente em 754 das 2.680 comarcas do país. O déficit total de defensores no Brasil é de 10.578 profissionais, considerando os cargos a serem ocupados (3.435) mais as vagas que precisam ser criadas (7.143). O estudo foi apresentado em 13 de março, no lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil.
De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados em todo o país, apenas 5.054 estão ocupados (59,5%). Além disso, no Paraná e em Santa Catarina — últimos estados a criarem defensorias públicas, em 2011 e 2012, respectivamente —, o órgão ainda não foi implantado, assim como em Goiás e no Amapá. A intenção é instalar as defensorias e fornecer o serviço em todos os estados em até oito anos (leia texto “PEC pode universalizar serviços...” na página ao lado).
Apenas o Distrito Federal e Roraima não apresentam déficit de defensores públicos. Os que têm falta de até cem defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os estados com maiores déficits de defensores públicos, em números absolutos, são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). No Ceará, dos 415 cargos de defensor público, apenas 293 estão ocupados.
Sobrecarga
O mapa permite apontar problemas e características, como casos de defensores que, além da própria lotação, atendem outras comarcas, de modo itinerante ou em extensão. A ausência é maior nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é menor e as pessoas são mais carentes.
Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de Justiça. Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população tem só juiz e acusação, sem o defensor, que, em tese, deveria cuidar dos interesses jurídicos da parte da população que não pode contratar um advogado particular.
O Rio Grande do Norte é o estado com a pior relação entre magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos. No estado, para cada defensor público, há cinco juízes e cinco promotores.
O mapa tem uma versão impressa e ficará disponível na internet, no site www.ipea.gov.br/mapadefensoria, desenvolvido pelo Ipea, ligado ao IpeaMapas, ferramenta que permite ao usuário cruzar dados da pesquisa com outros de infraestrutura, assistência social, saúde, educação, bancos públicos, cultura. O estudo foi baseado em informações coletadas pela Anadep e por defensorias públicas, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.
A pesquisa considerou como público-alvo a população com rendimento mensal de até três salários mínimos. Embora não sejam os únicos indicadores de vulnerabilidade social e legal, o critério de renda e o limite de três salários mínimos têm sido os parâmetros utilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nas edições do Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, por serem de fácil aferição, com base nos dados no IBGE.
