Encontro enfatiza soluções extrajudiciais e de conciliação
Da Redação | 09/04/2013, 00h00
Encontro enfatiza soluções extrajudiciais e de conciliação
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Carta de Brasília, com propostas conciliatórias, foi lida |
O encerramento do 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, na sexta-feira, foi marcado pela leitura da Carta de Brasília. O documento é o resultado das principais discussões do evento, que começou na quarta-feira e teve 16 painéis temáticos. A iniciativa institucionaliza a nova cultura de soluções conciliatórias para questões jurídicas de quem procura a Defensoria Pública da União (DPU). O assunto principal das discussões foi “Conciliação: o novo caminho”.
Para o defensor público-geral federal, Haman Córdova, é possível fazer um balanço positivo do evento.
— A defensoria está engajada na extrajudicialidade, estamos inseridos nesse contexto e o tema foi elogiado por órgãos do sistema de Justiça — destacou.
A apresentação do programa-piloto de rádio da Defensoria Pública da União foi outro ponto de destaque do encerramento. Haman Córdova disse que foi gratificante mostrar a iniciativa aos defensores, já que acompanhou o trabalho da equipe da assessoria de imprensa na elaboração do produto. Segundo ele, um dos propósitos é fazer parcerias com rádios comunitárias das cidades que têm unidades da DPU.
O diretor da Escola Superior da DPU, Alexandre Mendes Lima, disse que o objetivo do evento foi alcançado, pois a principal missão da escola é capacitar.
Lima disse que a Carta de Brasília retrata de forma fiel os projetos da instituição, principalmente a primazia da conciliação extrajudicial dos conflitos, buscando resolvê-los sem precisar recorrer à ação judicial.
— Há ainda projetos muito importantes consignados no documento, como o da erradicação do escalpelamento, a defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade e a defesa dos direitos da população em situação de rua, entre outros — destacou. (Com informações da DPU).
Congresso aprovou projeto que aumentou número de vagas
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Vanessa propõe mais autonomia para a Defensoria Pública da |
Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional projetos que dão mais autonomia às defensorias públicas e que aumentam as verbas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/2012 confere autonomia à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal.
Hoje apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.
De acordo com a autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apesar do avanço alcançado pelas defensorias públicas estaduais após a Emenda Constitucional 45/2004, que lhes assegurou a autonomia, muitos estados ainda não investem o necessário no serviço.
A Defensoria Pública da União tem apenas 480 defensores, que atuam nos tribunais superiores e nas Justiças Federal, do Trabalho e Militar.
— Em 2010, apesar do pequeno número de defensores, a defensoria realizou mais de 1 milhão de atendimentos — afirma Vanessa.
O texto foi aprovado em agosto pelo Senado, teve a admissibilidade confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está sob análise de uma comissão especial que tem o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) na presidência e o senador Humberto Costa (PT-PE) como vice. A relatoria é do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
