Mercado de imóveis não mudou, diz especialista

O advogado Ragner Lingeli Vianna, diretor do Instituto de Direito Privado, diz que a lei não ajudou a aumentar a oferta de imóveis nem a diminuir o valor dos aluguéis. Segundo ele, o mercado sofreu poucas alterações; o que mudou foram as relações de aluguel.

A intenção da lei, segundo Vianna, é aumentar a celeridade dos processos da relação locatícia, com a finalidade de dar maior segurança aos proprietários e locadores contra eventuais prejuízos financeiros. Mas, diz ele, isso não foi suficiente para aumentar o interesse no setor.

Os locadores continuam com receio de não conseguirem retomar o imóvel o quanto antes em caso de falta de pagamento. Para os inquilinos, a legislação pouco mudou a fiança. Vianna aponta que o principal problema continua: a demora nos processos judiciais.

— Os processos têm que ser mais rápidos e eficazes. Sem proteção judicial adequada e rápida, as previsões legais jamais atingirão a eficácia desejada — afirma o advogado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)