CCT: projeto proíbe 'obsolescência programada' de produtos

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Bruno Lourenço | 06/05/2026, 14h22

O projeto de lei que proíbe a obsolescência programada de produtos (que ocorre quando os fabricantes limitam intencionalmente a vida útil desses bens) avançou em sua tramitação no Senado: o PL 805/2024 recebeu nesta quarta (6) parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

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