CCT: projeto proíbe 'obsolescência programada' de produtos

O projeto de lei que proíbe a obsolescência programada de produtos (que ocorre quando os fabricantes limitam intencionalmente a vida útil desses bens) avançou em sua tramitação no Senado: o PL 805/2024 recebeu nesta quarta (6) parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).