Projeto de melhorias em moradia e transporte para pessoas idosas vai à CAS

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (8) um projeto de lei que trata do direito das pessoas idosas à moradia e ao transporte (PL 4.795/2023). O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que a iniciativa moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). A matéria segue para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).