Pena maior para exploração sexual de criança e vulnerável vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) o projeto que aumenta a pena para o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis (PL 425/2024). De acordo com o texto, a prisão pelo crime poderá chegar a 12 anos. Hoje, a pena máxima é de 10 anos. O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a relatora foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e, se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto poderá seguir direto para análise dos deputados.