Comissão aprova obrigatoriedade de eleições nos Conselhos Tutelares

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que determina eleições diretas para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares e de seus suplentes (PL 5.081/2023). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acrescentou ao texto a exigência de comprovação de sanidade mental de todos os candidatos. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).