Projetos de lei facilitam emissão de documentos para os mais pobres

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (3) dois projetos de lei que tentam facilitar a emissão de documentos para a população mais pobre. Um deles é o PL 526/2021, que isenta do pagamento da segunda via da carteira de identidade as pessoas idosas que se autodeclararem pobres. O outro é o PL 901/2024, que torna prioritário e gratuito o atendimento às pessoas em situação de rua nos serviços de emissão de documentos pessoais. Ambos os projetos ainda serão analisados e votados em outras comissões do Senado.

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