Idosos pobres podem ter segunda via grátis da identidade, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que isenta do pagamento da segunda via da carteira de identidade as pessoas  idosas autodeclaradas pobres. Pela legislação atual, apenas a primeira via da carteira é gratuita para essa camada da população. O Projeto de Lei 526/2021, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), ganhou parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Nilda, é preciso defender os idosos pobres que perdem a identidade por assaltos ou furtos. Segundo ela, bastaria declaração deles quanto à própria pobreza para que lhes fosse assegurada a gratuidade. Pelo texto aprovado, no entanto, o idoso deverá levar o boletim de ocorrência policial que contenha a descrição do extravio, perda, roubo ou furto do documento.

O projeto tramitou em conjunto com o PL 2.213/2022, da Câmara dos Deputados, que assegura a gratuidade da segunda vida de todos os documentos pessoais dos idosos, independente de condição financeira. Mas o relator preferiu aprovar o PL 526/2021, por considerá-lo mais simples.

— O rol de documentos cuja expedição se torna gratuita é muito amplo, conforme quer o Projeto de Lei 2.213, de 2021, envolvendo diversos tipos de documentos, que não são especificados; isso prejudica a boa juridicidade. Além do que, não vemos boas razões para a generalização da gratuidade, dado o momento orçamentário do país — afirmou o relator, ressaltando ainda que muitas pessoas idosas dispõem de recursos financeiros para pagar a taxa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)